Política de Privacidade do tt22tt

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é o tt22tt, operador da plataforma de apostas e cassino online acessível em https://tt22tt.cam.

O tt22tt é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para entrar em contato com o Controlador a respeito de qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize o e-mail indicado na Seção 14 deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

O tt22tt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal brasileiro obrigatório;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular com código de área (DDD);
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 3 meses);
• Fotografia selfie segurando o documento de identidade;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet) e identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.4 Dados de transações financeiras:

• Dados de chaves Pix utilizadas (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para TED/DOC (banco, agência, conta — não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Histórico de depósitos e saques, com valores, datas e métodos utilizados.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo tt22tt são tratados para as seguintes finalidades, todas com base legal compatível com a LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicações relacionadas à conta e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Verificação de maioridade: garantia de que a Plataforma é utilizada exclusivamente por maiores de 18 anos;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto e outros métodos aceitos;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação, personalização e melhoria contínua dos serviços disponibilizados na Plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, nos termos da legislação brasileira;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tt22tt trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online firmado com o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tt22tt não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para quaisquer finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal compatível com a LGPD:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança e processamento de dados em nome do tt22tt, vinculadas por acordos de processamento de dados (DPAs) com obrigações de confidencialidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, cartões, Boleto e outros métodos aceitos, sujeitas à regulação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes, contratadas para auxiliar no cumprimento das obrigações legais de verificação;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de jogos terceirizadas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) podem receber dados mínimos necessários para operação técnica dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção de direitos do tt22tt ou de terceiros.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tt22tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para melhoria dos serviços. Ativados apenas mediante consentimento;
• Cookies funcionais: permitem personalização da experiência, como memorização de preferências de jogo. Ativados apenas mediante consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O tt22tt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores do tt22tt são protegidos por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade) são mantidos em formato criptografado nos nossos sistemas;
• Controle de acesso: apenas funcionários e sistemas com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, com registros de auditoria mantidos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a incidentes;
• Testes de segurança: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Usuários, o tt22tt notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos previstos na LGPD.

8 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tt22tt pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para defesa em processo judicial.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo tt22tt:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 14. O tt22tt responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados pelo tt22tt, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o tt22tt garante que tais transferências ocorrem em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD, mediante adoção de salvaguardas adequadas, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Implementação de normas corporativas globais (BCRs) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pessoais, mediante contato pelo e-mail indicado na Seção 14.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do tt22tt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. O tt22tt não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores utilizem a Plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer sua data de nascimento e CPF, que são verificados para confirmar a maioridade. Caso o tt22tt identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O tt22tt reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. Alterações motivadas por exigências legais imediatas poderão ser implementadas sem aviso prévio.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://tt22tt.cam/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação das novas condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o tt22tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber e orientar o tratamento de reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos ao titular sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar funcionários e colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas pela LGPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (mencionando "DPO / Proteção de Dados" no assunto da mensagem).

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o tt22tt pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected] (use o assunto "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• Prazo de Resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo tt22tt.